(DOC. VP 210.8140.9488.7927)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisões em flagrante convertidas em preventivas. Segregação baseada apenas na gravidade abstrata do delito. Ausência de motivação concreta. Condições pessoais favoráveis. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido, confirmando a liminar, para revogar as prisões preventivas, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

1 - A decisão de primeiro grau, mantida pelo Tribunal a quo, não apresentou argumentos idôneos e suficientes à manutenção da prisão cautelar dos Recorrentes. Isso porque, apesar de afirmar a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, não apontou elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia, estando esta amparada, tão somente, na gravidade abstrata do delito. 2 - Como é cediço, a mera decretação da prisão processual, dissociada de q

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