(DOC. VP 210.8131.1998.0257)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Não conhecimento da insurgência. Decisão mantida. Inexistência de omissão.os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizam a sua oposição (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão). Na espécie, à conta de omissão no V. Acórdão, pretende o embargante a rediscussão da matéria já apreciada.embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote