Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1921.2300)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. CTB, art. 302. Alegação de violação dos arts. 155, 381, III, e 386, V e VII, do CPP. Pedido absolutório. Alegação de culpa exclusiva da vítima. Autoria comprovada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote