(DOC. VP 210.8131.1911.1373)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado a ônibus de transporte coletivo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A manutenção da segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, considerando que o Recorrente registra três ações penais em curso e três condenações. 2 - A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que «a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva» (HC 150.906 AgR, Rel. Mi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote