(DOC. VP 210.8131.1899.8144)

STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Grave abalo psicológico. Fundamentação idônea. Atenuante da confissão espontânea. Reconhecimento. Súmula 545/STJ. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

1 - A fixação da pena-base acima do mínimo legal está devidamente fundamentada na avaliação negativa das consequências do crime, tendo em vista que a vítima e sua filha menor, após o crime, passaram a ter medo proveniente do fato de terem delatado o Paciente à polícia e, ainda, descoberto que o Paciente reside próximo a sua casa, o que representaria suposto risco de represálias. 2 - «Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará ju

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