(DOC. VP 210.8131.1897.2614)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas (70 g de maconha e 1 g de cocaína). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar aplicação da Lei penal. Gravidade abstrata do crime e conjecturas. Fundamentação inidônea.

1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2 - No caso, não foram apontados fatos concretos aptos a justificar a prisão preventiva do paciente, estando a decisão fundamentada na gravidade genérica do delito, em referências à perniciosidade social do crime e em meras conjecturas, sem nenhuma menção a fatores reais

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