(DOC. VP 210.8131.1857.1348)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto qualificado. Desclassificação da conduta. Impossibilidade. Fundamentação adequada do acórdão a quo. Este superior tribunal não é sucedâneo de instâncias ordinárias. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O crime tipificado no CP, art. 157 diverge do descrito no CP, art. 155 em razão do emprego de violência, física ou moral, dirigida contra o detentor da coisa, ou seja, contra pessoa. 2 - Na ação delitiva, as instâncias de origem concluíram que a violência foi direcionada exclusivamente contra a res, ao reconhecer o crime de furto. 3 - Rever o entendimento externado pela instância ordinária para reconhecer as elementares do crime de roubo implicaria necessário reexame de provas

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