(DOC. VP 210.8131.1760.5367)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Causa de diminuição afastada. Dedicação à atividades criminosas. Quantidade de drogas não relevante. Não comprovada atividade lícita. Fundamentos insuficientes. Privilégio reconhecido. Regime aberto e substituição.

1 - Muito embora o acórdão combatido, com o objetivo de afastar a aplicação da benesse, tenha apontado fundamento concreto consubstanciado na quantidade e natureza da droga apreendida, extrai-se dos autos que o total de drogas apreendidas é de 8,5 gramas de cocaína e 76,1 gramas de maconha. 2 - Não obstante a natureza danosa da maioria dos estupefacientes, entende esta Corte Superior que a quantidade não relevante e a ausência de circunstâncias adicionais (inserção em grupo crimino

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