(DOC. VP 210.8131.1758.1613)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Condenação. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Não ocorrência.

1 - Eventual demora no julgamento do recurso de apelação deve ser aferida considerando-se as peculiaridades do caso concreto. 2 - Na espécie, não há demora desarrazoada a justificar a soltura do paciente, o qual, aliás, até deu causa à postergação da análise do recurso interposto contra a sentença condenatória. O Relator, na origem, está atento para o caso e já tomou as providências necessárias para que a apelação seja apreciada o quanto antes, no caso, em 11/12/2018. Não h

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