(DOC. VP 210.8131.1756.7861)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Recurso ministerial. Pleito condenatório. Vítima acometida de deficiência mental. In dubio pro reo. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Nos crimes de natureza sexual, frequentemente praticados às ocultas e na ausência de testemunhas, a palavra da vítima assume valor proeminente. 2 - A Corte de origem, soberana no reexame do conteúdo fático probatório dos autos, de forma fundamentada, afastou o pleito condenatório proferido pelo Togado singular, considerando que, embora existam indícios da existência do crime imputado, exsurgem nos autos, também, inúmeras dúvidas a respeito de sua caracterização, especialmente

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