(DOC. VP 210.8131.1645.4499)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Ato infracional anterior. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - O decreto da prisão preventiva está idoneamente fundamentado, sobretudo, na gravidade do delito, porquanto o recorrente, ao anunciar um assalto, escondeu-se atrás da vítima e disparou a arma de fogo contra o guarda municip

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