(DOC. VP 210.8131.1580.0336)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Contrato de compra e venda. Cláusula de retrovenda. Negócio jurídico simulado. Caracterização. Reexame de prova.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - No caso concreto, o tribunal de origem manteve a sentença que determinou a anulação da escritura pública de compra e venda, afirmando que a referida operação figurava como negócio jurídico simulado. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto probatório do feito, procedimento vedado em recurso especial. 3 - Agravo i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote