(DOC. VP 210.8131.1575.5581)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tortura contra próprio filho, de 9 anos de idade. Medida cautelar de retenção de passaportes. Paciente foi morar na finlândia sem autorização do juízo. Constrangimento ilegal não evidenciado.ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Das informações constantes dos autos, constata-se que a paciente, acusada da suposta prática de crime de tortura contra seu próprio filho, por longo período, mas especialmente quando este tinha por volta da 9 anos de ida

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