(DOC. VP 210.8131.1553.5732)

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Fundamentação concreta. Falta de requisito subjetivo. Faltas graves. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

1 - Constrangimento ilegal não demonstrado, pois o indeferimento ao Apenado do pedido de liberdade condicional está devidamente fundamentado na ausência do preenchimento do requisito subjetivo. 2 - No caso, o Paciente ostenta faltas disciplinares de natureza grave e foi preso em flagrante delito durante benefício de saída temporária. Não se trata, portanto, de consideração abstrata da gravidade dos crimes cometidos pelo Apenado ou da longa pena ainda por cumprir, mas de dados concreto

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