(DOC. VP 210.8131.1516.0610)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos à execução. Excesso de execução. Apresentação. Inicial. Valor correto e memória de cálculo. Necessidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, não subsiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 3 - Nos embargos em excesso de execução, a parte embargante deve indicar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote