(DOC. VP 210.8131.1514.0254)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Acolhimento dos embargos para sanar erro material.

1 - Não obstante o acórdão embargado tenha provido o agravo interno interposto pelo ora embargante, constou do início da fundamentação que o recurso não merecia prosperar. Nesse contexto, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanado o erro material apontado, ratificando-se o provimento do agravo interno. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

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