(DOC. VP 210.8131.1497.0860)
STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Burla de requisitos de admissibilidade do recurso. Ilegalidade não caracterizada de plano.embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote