(DOC. VP 210.8131.1489.4342)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Quantidade e variedade de drogas. Recurso desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs demonstrou a periculosidade do recorrente, consubstanciada na gravidade da conduta, sendo apreendido em poder dele e de outros réus o montante de 730g (setecentos e trinta

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