(DOC. VP 210.8131.1453.8589)

STJ. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Violação do CPC/73, art. 535. Não ocorrência. Atividade rural. Início de prova material insuficiente. Revisão. Impossibilidade. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

I - Impõe-se o afastamento de alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando a questão apontada como omitida pelo recorrente foi examinada no acórdão recorrido, caracterizando o intuito revisional dos embargos de declaração. II - Havendo o o Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, considerado insuficiente o início de prova material colhida em juízo para a comprovação do exercício de atividade rural no período de carência, a inversão do julgado dem

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