(DOC. VP 210.8131.1381.0204)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Direito penal. Homicídio qualificado. Dosimetria da reprimenda. Pena-base. Necessidade de elementos concretos para majoração. Culpabilidade. Premeditação. Audácia/ousadia. Elementos idôneos. Circunstâncias do crime. Disparo de arma de fogo em local onde se encontrava várias pessoas. Móvel apto a justificar a exasperação. Motivos do crime. Vingança. Circunstância hábil a majorar a sanção. Recurso exclusivo da defesa. Circunstâncias judiciais afastadas. Manutenção da pena-base no patamar estabelecido na sentença de primeiro grau com base nas demais circunstâncias judiciais negativas remanescentes. Inexistência de ilegalidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.

1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que a pena-base só pode ser exasperada pelo magistrado mediante aferição negativa de elementos concretos dos autos, a denotar maior reprovabilidade da conduta imputada. 2 - Culpabilidade. O Tribunal de origem assentou que «a violência utilizada ultrapassou aquela já punida pelo próprio dispositivo penal, visto que demonstrou a audácia e a premeditação do apelante e seu corréu, que planejaram a morte da vítima, a qual ainda corre

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