(DOC. VP 210.8131.1367.7814)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Exame de dna. Elementos robustos que maculam a confiabilidade do exame realizado. Repetição. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - O STJ admite, em hipóteses excepcionais, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, quando verificado que o órgão julga

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