(DOC. VP 210.8131.1358.9494)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Tese defensiva calcada na suposta insuficiência de provas. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal de origem - que manteve a condenação do agravante pela prática do crime previsto no art. 147, por diversas vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do CP, afastando a tese de insuficiência de material probatório levantada pela defesa - demandaria necessariamente o revolvimento do conjunto de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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