(DOC. VP 210.8131.1346.4576)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Dano moral. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Indenização. Negativa. Súmula 83/STJ. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - É firme a orientação do STJ no sentido de que o simples descumprimento de cláusula contratual controvertida não gera dano moral. Precedentes. 3 - Na hipótese, as instâncias ordinárias afastaram o pleito indenizatório porque o caso dos autos não teria ultrapassado o mero inadimplemento contratual. Rever tal entendimento exigiria o

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