(DOC. VP 210.8131.1320.8371)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Periculosidade do réu. Organização criminosa estruturada. Necessidade de interromper as atividades do grupo. Ausência de constrangimento ilegal. Nulidade de prova. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Mostra-se fundamentada a prisão como forma de garantir a ordem pública em caso no

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