(DOC. VP 210.8131.1188.1318)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva amparada na necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Maus antecedentes. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente e outros quatro indivíduos, que desferiram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, em via pública, com int

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