(DOC. VP 210.8131.1115.1957)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução e foi condenado à pena de 6 anos e 03 meses de reclusão, em regime fechado. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste STJ e do Supremo Tri

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