(DOC. VP 210.8121.1754.8733)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pandemia covid-19. Preexistência de risco á saúde. Não demonstrada. Tratamento médico adequado. Ausente descontrole da doença no ambiente carcerário. Não demonstrada a necessidade urgente de antecipação de regime. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

1 - Embora se reconheça que o nome do paciente constou da listagem dos acometidos de doença grave, não se pode olvidar que cumpre longa pena no regime fechado pela prática crime de estupro de vulnerável e que não há nenhuma evidência de que a hipertensão arterial não esteja sob controle, ou que demande qualquer outro atendimento não fornecido dentro do sistema penitenciário. De mais a mais, repita-se, não foi demonstrada a preexistência de grave risco à saúde a partir da inexist�

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