Carregando…

(DOC. VP 210.8121.1541.5167)

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inocorrência. Prequestionamento. Insxistência . Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.. 2 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a art. de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. 3 - Ausente o cotejo analítico, não há o cumprimento dos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudenci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote