(DOC. VP 210.8080.4984.0243)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Roubo majorado. Prisão. Fundamentação. Periculosidade social. Modus operandi. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Alegação de problemas de saúde. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e da presença de indícios suficientes da au

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