(DOC. VP 210.8080.4962.6266)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Erro médico. Valoração da indenização. Entendimento deste STJ sobre a necessidade de revisão fático probatória. Agravo interno do município do Rio de Janeiro/RJ a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência deste STJ está consolidada pela aplicação, em princípio, do enunciado da Súmula 7/STJ ao Apelo Raro direcionado à revaloração da indenização moral, posto demandar a reanálise fático probatória. 2 - Agravo Interno do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote