(DOC. VP 210.8080.4955.1926)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra de empresa. Nova tecnologia. Risco do negócio. Inexistência de dolo ou de descumprimento contratual por parte do apelado. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Reversão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. 2 - A Corte de origem, analisando as provas acostadas aos autos, em especial os depoimentos prestados pelas testemunhas, concluiu que houve o adequado repasse da tecnologia, que o produto gozava de boa aceitação no mercado e que as máquinas da empresa funcionavam a contento, de modo que houve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote