(DOC. VP 210.8080.4911.9860)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedidos de obrigação de fazer e compensação por danos morais. Contradição. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedidos de obrigação de fazer e compensação por danos morais. 2 - Os embargos de declaração, a teor do CPC, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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