(DOC. VP 210.8080.4778.8697)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Amparo na necessidade de garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal. Gravidade concreta da conduta. Temor das testemunhas em prestar depoimento.

1 - É inviável que se proceda ao revolvimento fático probatório na via eleita, no intuito de demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus, assim como do respectivo recurso ordinário. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em qu

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