(DOC. VP 210.8080.4630.7383)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Suficiente fundamentação. Cerceamento de defesa não configurado. Livre apreciação das provas. Livre convencimento motivado. Precedentes. Súmula 83/STJ. Conclusão do acórdão pela comprovação da posse da autora e pela configuração do esbulho praticado pelo réu. Revisão do julgado. Impossibilidade. Verificação dos elementos comprobatórios da posse. Necessidade de reexame de fato e de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. 2 - O Tribunal de origem declinou, de forma categórica e coerente, o direito pertinente ao caso com a apreciação das provas que reputou relevantes ao desfecho

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote