(DOC. VP 210.8080.4600.5777)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Substituição da prisão preventiva por cautelares diversas. Possibilidade. Proporcionalidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, a prisão preventiva foi decretada diante do risco da reiteração criminosa, colocando em perigo a integridade física e psicológica das vítimas. 3 - Não obstante os ditos fundamentos mostrem-se idôneos à imposição da custódia

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