(DOC. VP 210.8080.4438.2947)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação. Antecedentes. Pequena quantidade de droga (6,62 g de cocaína). Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Fixação. Necessidade.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada no fato de o paciente já ter sido preso por delito de idêntica natureza e beneficiado por medidas cautelares. 3 - Não obstante as relevantes considerações

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