(DOC. VP 210.8080.4390.3286)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação abstrata. Provimento do recurso para a soltura do recorrente. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência desta Corte superior. 2 - O decreto de prisão não contém fundamentação idônea para a determinação da medida extrema, por fazer afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime, bem como presunções e conjecturas, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 3 - Não havendo no tema, com a clara motivação genérica, divergência nesta Sexta Tur

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