(DOC. VP 210.8080.4389.8365)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Inscrição indevida. Dano moral. Honorários advocatícios. Majoração. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para reconhecer o dano moral, demandaria a análise de circunstâncias fático probatória dos autos, procedimento inviável em recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Em recurso especial, não é possível rever os critérios adotados pelo julgador n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote