(DOC. VP 210.8080.4382.0262)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Possibilidade. Proporcionalidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da quantidade da droga apreendida, a saber, 68,80g (sessenta e oito gramas e oitenta centigramas) de cocaína. 3 - Não obstante a quantidade de droga apree

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