(DOC. VP 210.8080.4315.8578)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Roubo circunstanciado e posse irregular de arma de uso permitido. Anterior cometimento de crimes. Testemunha ameaçada de morte. Necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução processual. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Parecer ministerial acolhido. Recurso desprovido.

1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - O anterior cometimento de crimes constitui circunstância objetiva indicadora de que o agente, em liberdade, poder

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