(DOC. VP 210.8080.4279.0147)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Condenações anteriores. Período depurador. Valoração como maus antecedentes. Possibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que o período depurador de cinco anos, previsto no CP, art. 64, I, afasta a reincidência, mas não retira os maus antecedentes. Precedentes. 2 - Agravo regimental improvido.

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