(DOC. VP 210.8080.4246.1744)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Promessa de compra e venda. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Resolução do contrato por culpa do promitente vendedor. Danos morais. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico, o que não ocorreu no caso concreto. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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