(DOC. VP 210.8080.4220.0674)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes majorados. Inexistência de provas. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Condenação. Negativa ao apelo em liberdade. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Réu indicado como um dos líderes do tráfico local. Necessidade de interromper atividade de facção criminosa. Grande quantidade de drogas apreendidas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

1 - A análise da tese relativa à ausência de prova de materialidade dos crimes demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus - assim como do recurso ordinário dele decorrente -, que não admite dilação probatória. 2 - O STJ - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a nature

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