(DOC. VP 210.8080.4162.0899)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes majorados. Condenação. Negativa ao apelo em liberdade. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Réu indicado como um dos líderes do tráfico local. Necessidade de interromper atividade de facção criminosa. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - O STJ - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CP. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319 - CPP. 2 - A prisão cau

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