(DOC. VP 210.8080.4142.9923)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Direito autoral. Ação indenizatória. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não caracterizados. Rediscussão da causa. Impropriedade da via. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois decidida a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. Ressalte-se que o acórdão embargado não se pautou nos fatos apontados como erroneamente apreciados. 2 - Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o próprio mérito da decisão embargada. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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