(DOC. VP 210.8061.0998.3744)
STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de dissídio de teses. Semelhança fático processual não comprovada.
1 - No presente caso, o acórdão embargado, além de expressamente citar o próprio paradigma invocado nos embargos, adotou em sua fundamentação o mesmo entendimento de tal precedente, inexistindo divergência de teses. 2 - Informações apresentadas na petição de embargos de divergência não servem, por si, para demonstrar o dissídio. Isso porque a similitude fática com o paradigma deve ser extraída de trechos copiados do próprio acórdão embargado, não de outras peças do process
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote