(DOC. VP 210.8061.0911.2356)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, a reforma do acórdão recorrido, que reconheceu a existência de fraude à execução, demandaria revolvimento do conjunto fático probatório, vedado em sede de recurso especial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote