(DOC. VP 210.8061.0885.3132)

STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e corrução de menor. Prisão preventiva. Contemporaneidade entre o fato criminoso e a decisão de pronúncia. Persistência dos motivos que justificaram a segregação inicial. Embargante que permaneceu preso durante a instrução processual. Manutenção da custódia cautelar. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619. 2 - No caso em apreço, não se constata omissão quanto à análise da contemporaneidade entre o fato criminoso e a decisão de pronúncia que manteve a custódia cautelar do embargante, porquanto na sentença de pronúncia o Magistrado declinou os fundamentos para manutenção da prisão preventiva, que foram devidamente analisados no acórdão embarg

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