(DOC. VP 210.8061.0774.9642)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade e circunstâncias. Fundamentação idônea. Regime prisional mais gravoso. Legalidade. Recurso desprovido.

1 - O Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no CP, art. 59, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime. 2 - A culpabilidade, como circunstância judicial, é o grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo agente que destoa do próprio tipo penal a ele imputado. No caso, as

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote