(DOC. VP 210.8061.0752.6245)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de protesto c/c indenização por danos morais. Valor. Razoabilidade. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Montante indenizatório pelos danos morais estabelecido pelo Tribunal de origem que não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote